O que é direito empresarial?

O direito empresarial utiliza o método indutivo, ou seja, para concluir as regras usam-se os fatos, diferentemente do direito civil, que faz uso do método dedutivo.

Saiba mais sobre Direito Empresarial no post de hoje.

Características do Direito Empresarial

O Direito Empresarial está inserido no Direito Civil, entretanto tem especificidades que lhe dão características próprias como:

• Universalismo também conhecida como internacionalidade ou cosmopolitismo é a viabilidade de usar leis e convenções internacionais no direito empresarial, visto que a atividade comercial possui práticas parecidas com as que são utilizadas no mundo inteiro.
• Individualista por se preocupar com o lucro que o empresário deseja receber.
• Simplicidade ou informalidade é a ausência de formalidade nas atividades econômicas.
• Fragmentarismo é a existência de um direito empresarial que possui vínculo com outros segmentos do direito.
• Elasticidade para ultrapassar os limites territoriais e, por isso, atenta-se aos costumes empresariais.
• Dinamismo acompanha o desenvolvimento empresarial, atualizando as normas que costumam mudar com frequência.

O Direito Empresarial é composto por outros sub-ramos que tem por objetivo o estudo de áreas específicas da atividade empresarial. No Direito Geral estuda-se o que é uma empresa, organização da empresa, nomenclatura que pode utilizar etc. O direito societário trata da sociedade anônima, limitada, simples, constituição da empresa, encerramento etc.

Atuação do Direito Empresarial

Várias são as áreas que o Direito Empresarial atua, dentre elas destacamos:

– Direito Societário: estuda a formação das sociedades empresariais e sua extinção, relações entre sócios e as sociedades;

– Direito Falimentar: trata da recuperação das empresas em face às crises econômico-financeiras ou liquidação quando a insolvência não foi superada, entre outras.

fonte: Moraes Jr Adv