OAB 6.822
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A recuperação judicial é uma solução antes da decretação de falência de uma empresa. Trata-se de uma forma de evitar uma crise que prejudique a atividade empresarial a fim de encerá-la. A referida solução é um conjunto de vários atos que precisam primeiramente da manifestação de vontade da maioria dos credores, a chamada comunhão dos […]
Com os avanços tecnológicos que foram se desenvolvendo ao longo do tempo, surgiu também uma nova vertente: o Direito Digital. Se existem leis e normas de conduta para todos os ambientes nos quais convivemos, a internet também precisa de regras de comportamento e relacionamento para que outras pessoas não tenham seus direitos violados.
Mercado observa crescimento de até 50% na modalidade, especialmente no formato online
O objetivo deste trabalho é a análise da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre pontos importantes que envolvem os contratos de locação regidos pela Lei 8.245/91 (Lei de Locações).
O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Conheça-os!